11/07/14 - Caraguá Beach
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Estado crítico de bacias do Litoral Norte de São Paulo dá sinal de alerta perto da temporada

O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião diz que esta é a hora do Estado intervir; a região teme que a gestão de recursos hídricos siga o mesmo caminho do Sistema da Cantareira

Mapeamento aponta duas bacias hidrográficas do litoral como em “estado crítico” 

A falta de planejamento estratégico na gestão de recursos hídricos traz seus primeiros resultados negativos para o Litoral Norte de São Paulo. As bacias dos rios São Francisco e Maresias, em São Sebastião, já se encontram em estado crítico. Isso porque, segundo dados revelados pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), divulgado em setembro, existe mais consumo de água do que está disponível.

O mapeamento, conhecido por Q7-10, toma como base os sete dias mais secos dos últimos 10 anos, e calcula a rapidez com que atualmente o volume de água escoa por seu leito para definir qual será sua vazão.

Para concluir esta análise, ainda foi preciso saber qual o limite máximo de outorgas – direito de uso de recursos hídricos – destas bacias. No caso do Rio São Francisco esse limite é de 50%. Para permitir o uso de recursos hídricos o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) utiliza como parâmetro o cálculo Q7-10.

De acordo com os dados obtidos, o direito de uso de água do São Francisco está alcançando os 120%, o que demonstra o risco sobre os mananciais. “Este estudo propõe o planejamento para soluções de racionamento, antes que estes problemas venham acontecer. É um alerta”, falou o secretário executivo adjunto do CBH-LN, Fabio Pincinato.

O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, prevê “grandes” problemas nesta temporada.  “O regime hídrico aguardado, talvez não consiga regularizar os mananciais. Este é o momento do Estado reconhecer que ele precisa fazer um racionamento de água”, afirma.

O engenheiro florestal Juliano Hojah, que atua em um projeto para recuperação destas bacias, explica que alguns afluentes do Rio São Francisco podem desaparecer se não forem adotadas melhorias. “A vida de algumas espécies de seres vivos, que dependem destes rios para sobreviver, estará comprometida”, lamenta.

Rios e afluente no bairro São Franciso, em São Sebastião, correm o risco de desaparecer -
Foto: Juliano Hojah


Para o responsável pelo centro de gerenciamento de recursos hídricos do DAEE, Cesar Galdino, o estado crítico destas bacias implica em não fazer mais liberações de outorgas para os pontos de captação de água destas bacias.

Galdino conta que apesar dos investimentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a concessionária precisa fazer a medição da vazão também nos mananciais, e não apenas no que é tratado. “No passado já tivemos problemas na região, onde alguns rios chegaram a secar por um curto espaço tempo”, alerta.

Em nota, a Sabesp informou que o manancial do Rio São Francisco representa apenas 5% de toda água distribuída na região e que a contribuição ocorre de maneira complementar, geralmente em período de temporada.

A empresa destacou que a monitoria é realizada com inspeções periódicas junto a este corpo d’água, que tem algumas centenas de metros de extensão. Lembrou ainda que se trata de um manancial preservado - sua nascente está na Serra do Mar e sua foz no próprio mar junto à praia de São Francisco. Ainda segundo a Sabesp, o manancial não possui afluentes e depende unicamente das chuvas para existir.

Captação irregular de água é um dos fatores que preocupa região
Foto: Juliano Hojah 

Captação irregular e temporada

O estado crítico de bacias do Litoral Norte chegou ao Poder Legislativo de São Sebastião. Com receio dos visitantes que frequentarão a região na temporada, o vereador José Reis (PSB) emitiu um requerimento à Sabesp para que ela se posicione sobre o cenário hídrico na região.

 “O que escutamos hoje é que o paulistano está saindo de São Paulo, no final de semana, porque não tem água. Queremos que a Sabesp nos dê uma posição para que não cheguemos a um caos na temporada e para sabermos quanto temos de água para consumir em São Sebastião”, acrescentou o vereador.

Em seu documento, o parlamentar cita a preocupação com o longo período de seca e temperaturas elevadas que resultaram na maior crise de abastecimento enfrentada pelo Estado de São Paulo com a queda acentuada do nível do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo, além de problemas em várias cidades do Interior.

Em 10 anos a população local cresceu 17,45%, em relação a 2004, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alcançando mais de 310 mil moradores. No verão, a população no litoral norte paulista pode triplicar com a chegada dos turistas, ultrapassando 1 milhão de pessoas, segundo as prefeituras, o que reflete no aumento do consumo de água, que pode agravar a situação.

Além do alto consumo de água no litoral norte de São Paulo, outro fator colabora para o estado crítico das bacias dos rios São Francisco e Maresias: a captação irregular de água. O problema é que não se trata apenas de um crime ambiental, mas também da possibilidade de prejudicar ainda mais a distribuição de água em São Sebastião.

O gerente operacional da Sabesp, Pedro Fernandes Ponce, declara que a captação irregular atinge cerca de 60% da população atendida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. “Há locais onde as pessoas estão captando muita água, mais do que a Sabesp. É um assunto polêmico e complexo”, afirma.


A representante regional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Denise Formaggia, disse que a captação irregular de água é um caso, inclusive, de saúde pública. “As pessoas que decidem fazer sua própria captação e evitam o tratamento adequado da água, correm o risco de contrair doenças, como a diarreia”, concluiu. 

Bairro São Francisco, em São Sebastião, possui a bacia hidrográfica mais crítica do Litoral Norte de São Paulo. Foto: Divulgação

Na temporada o consumo de água aumenta significativamente e pode agravar a situação dos recursos hídricos do Litoral Norte de São Paulo. Foto: Gianni D’Angelo




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